Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.

O de que é este alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz que permite a prática do determinado ato, como o saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que este inventário.

Quando este alvará judicial É possibilitado a ser usado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros sãeste maiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição por imposto por renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem de sucessãeste prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

de modo a solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidãeste por óbito;

• papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações Acerca os valores a serem transferidos;

• Declaração de inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste É possibilitado a variar do tratado utilizando este caso e com o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial seja um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. Por isso, contar com a orientação de um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusão

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade por inventário. Conhecer essa hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante qual os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.