Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a solução mais rápida e simples.

O que é este alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática por determinado ato, saiba como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é Ainda mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual este inventário.

Quando o alvará judicial É possibilitado a ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos os herdeiros sãeste maiores e capazes;

• Não há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição do imposto do renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem do sucessão prevista em lei.

papeis normalmente exigidos

Para solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidão de óbito;

• papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações A cerca de os valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste de inexistência por outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste É possibilitado a variar do entendimento com o caso e usando este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora este alvará judicial seja um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. portanto, contar com a orientaçãeste do um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusãeste

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade de inventário. Conhecer essa possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.